Para evitar que as pessoas precisem sair de casa e acabem sendo infectadas pelo coronavírus, os Tribunais de Justiça precisaram fazer algumas alterações durante a pandemia. Cada estado tem suas regras, mas a maioria está segundo com os trâmites online.
O Tribunal de Justiça do Ceará, por exemplo, optou por dar andamento das ações online, para evitar acúmulos e atrasos nos processos. Entre abril e junho, defensoras e defensores públicos participaram de 3.368 audiências judiciais.
“Tanto os assistidos, quanto defensores e juízes estão experimentando essa nova vivência que traz o rompimento da ideia de que o andamento da demanda exige a presença. É uma inovação necessária para a situação atual, para que não crie um acúmulo e, consequentemente, maior demora para resolução dos casos. O crescimento mensal das audiências acompanhadas pela Defensoria Pública demonstra que vem aumentando a aceitação e entendimento de que mesmo de forma remota é possível garantir que as audiências sejam efetivas. Mas, é claro que existem áreas onde essa prática enfrenta maiores dificuldades e até mesmo resistência”, disse a Defensorias da Capital, Sulamita Alves Teixeira.
Para que os TJs pudessem fazer isso, o Conselho Nacional de Justiça determinou que a plataforma o Webex fosse usada para essa finalidade. “A videoconferência é uma ferramenta que acaba flexibilizando algumas formalidades, protocolos e aproxima o judiciário da vida real”, acredita o defensor público e supervisor das Defensorias de Família, Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares de Araújo.
“Estamos rompendo os limites das salas de audiência e chegando até as salas de casas onde falta energia, móveis, onde as condições são precárias e se convive com a total ausência de direitos. Isso possibilita um olhar diferenciado à dinâmica do processo, afinal esbarrar de forma tão “nítida” com a vulnerabilidade do cidadão não fazia parte do cotidiano”, afirma.
Mesmo que essa possibilidade exista, muita coisa ainda está sendo ajustada. Além disso, para que a audiência por videoconferência aconteça as partes envolvidas precisam aceitar. Ao mesmo tempo que entendem que é uma alternativa para que o trabalho não pare, os defensores se preocupam quanto à impossibilidade de acesso. Afinal, é importante garantir que a falta de recurso ou a ausência de sinal de internet não acabe prejudicando uma das partes envolvidas.
No Ceará, estão conseguindo bons resultados em ações de divórcio, guarda, pensão. “Temos conseguido ter um fluxo bastante colaborativo nos casos de Direito de Família. As partes têm compreendido a importância de terem uma postura que favoreça a sua demanda, o que exige a disposição de entrarem em consenso, ao invés de perpetuar o conflito, e assim ter um andamento do processo mais demorado”, ressalta Sérgio Luís.
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