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O SISbaJud é um sistema inovador que surgiu a partir de um acordo firmado em 2019 pelo Acordo de Cooperação Técnica e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional. Este sistema agora faz uma conexão entre a Justiça e o Banco Central, para o envio de ordens judiciais que necessitem de informações financeiras junto ao Sistema Financeiro Nacional.
Através de uma rede online, o sistema vai substituir o antigo BacenJud e melhorar o formato em que as ordens judiciais são transmitidas para as instituições financeiras. A plataforma colabora na agilidade de processos e maior eficiência no processo jurídico, reduzindo riscos que em uma tramitação física podem ocorrer, evitando vazamento de dados e informações sigilosas.
Essa renovação foi um acontecimento crucial para a atualizar os formatos tecnológicos utilizados na prestação de serviços jurisdicionais. A aplicação traz mais funcionalidades e melhora uma plataforma que necessitava evoluir de acordo com o avanço tecnológico atual. Entre as funcionalidades atuais, o novo sistema pode requisitar informações com detalhes de extratos em contas de diferentes formatos, dando a possibilidade de juízes emitirem ordens para esta solicitação de forma mais ágil.
Através da plataforma poderão ser bloqueados valores em conta corrente, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações, além de ser possível a consulta de faturas, contratos, cópias de cheques, extratos do PIS e FGTS, entre outros. O magistrado poderá registrar quantas vezes for necessária a ordem de bloqueio. Esse processo acaba com a necessidade de emissões sucessivas que ocorriam no antigo sistema para novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão judicial.
O sistema serve para automatizar todo o processo de forma ainda mais ágil e simples, reduzindo prazos de tramitação dos processos, dando mais efetividade para as decisões de juízes e aperfeiçoando a prestação jurídica.
Como funciona o SISbaJud?
O SISbaJud é uma ferramenta que facilita o envio de ordens judiciais que precisam de informações financeiras do SISBACEN. A conexão entre o SISbaJud e o SISBACEN é feita a partir de um canal seguro, que não requer nenhum tipo de acesso ao banco de dados do banco central.
Para cadastrar uma ordem judicial no SISbaJud, o juiz ou o servidor da secretaria deve informar o número do processo, a data do acordo ou da sentença e o valor principal da dívida. A partir daí, o sistema fará a conexão com o SISBACEN e buscará as informações necessárias para o cálculo dos juros e da correção monetária.
Após o cálculo, o SISbaJud gera uma ordem judicial e envia para o SISBACEN, que, por sua vez, fará a cobrança da dívida.
Quais os benefícios do SISbaJud?
O SISbaJud é uma ferramenta que traz diversos benefícios, tanto para o Poder Judiciário, quanto para o Banco Central. O sistema facilita o envio de ordens judiciais para o SISBACEN, além de permitir que os dados das ordens judiciais fiquem sempre atualizados.
Para o Banco Central, o SISbaJud é uma ferramenta que auxilia no processo de cobrança de dívidas, agilizando o recebimento das ordens judiciais. O sistema tem por objetivo disponibilizar às partes interessadas informações da dívida a ser cobrada, além de permitir o acompanhamento da cobrança e do pagamento.
Acesse o SISbaJud no site do Banco Central do Brasil.
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