Você já ouviu falar em LGPD? Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados, que foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamentação Geral de Proteção de Dados), da União Europeia. Ela pretende proteger os dados do consumidor que são arquivados pela empresa.
Atualmente, isso é comum e é raro achar o empreendimento que não tem pelos menos os dados básicos, como nome e número de telefone dos clientes arquivado. Se você for pensar só nesses dois dados, parece não haver tanta necessidade de segurança deles, não é? Contudo, muitas vezes, a empresa também arquiva dados como número de cartão de crédito ou do CPF. Isso é comum, por exemplo, no caso do e-commerce.
Para evitar que esses dados sejam liberados para terceiros e para orientar sobre a responsabilidade das empresas quanto a manutenção deles em segurança, foi criada a LGPD.
Saiba mais sobre a LGPD
A LGPD é a lei nº 13.709 está aprovada desde agosto de 2018, mas só entra em vigência a partir de agosto de 2020. A empresa que não se adequar está sujeita a ser multada. O valor é de até 2% do faturamento, podendo chegar a no máximo R$ 50.000.000,00. Por isso, as organizações precisam se adequar. Conheça alguns passos.
Organize a base de dados
O primeiro passo é fazer uma boa varredura e identificar quais informações dos clientes a sua empresa armazena. Devem ser considerados dados sensíveis os que indicam:
- origem étnica;
- informações religiosas ou filosóficas;
- opiniões políticas;
- filiação sindical;
- questões genéticas ou biométricas;
- dados sobre a saúde do indivíduo ou referente à vida sexual.
Feito isso, é preciso avaliar e ver o que é realmente relevante para a empresa e o que não precisa ser arquivado.
Identifique o enquadramento legal
A legislação determina dez bases jurídicas, sendo que na maioria das vezes, em negócios comerciais, é incluído em Interesse Legítimo e Consentimentos Legítimos.
Ao identificar isso, é preciso definir um modelo de autorização para obtenção dos dados. Na maioria das vezes, a melhor opção é coletar consentimento do dono dos dados. É preciso definir a melhor forma de fazer isso.
Invista em segurança
A empresa terá dados de diversas pessoas e ficará responsável por trabalhá-los da melhor forma. Por isso, é muito importante investir em cibersegurança, independentemente do tamanho da empresa.
Além disso, é preciso levar em consideração que quanto mais sensíveis os dados forem considerados, mais cuidado e mais investimento em segurança virtual a empresa precisará ter.
Para não ter problemas, conte sempre com o auxílio jurídico. Na Nobre Advogados estamos prontos para ajudar você!
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