A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é responsável não só pela distribuição de água potável pela cidade, mas, também, por um grande número de obras que visam desde a ampliação e revitalização dos esgotos da região até o reparo de vazamentos de água.
Devido à um desses serviços prestados, um motorista caiu em um buraco aberto em via pública (para o concerto de um vazamento de água), e abriu processo de indenização por danos morais e matérias contra a empresa. A Terceira Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento o recurso de apelação cível e manteve a condenação imposta à companhia, que deverá, de fato, indenizar o motorista, Vinícius Sampaio Baréa.
Segundo Vinícius, o veículo teve danos consideráveis. A Sabesp, no entanto, considerou duvidoso o orçamento apresentando pelo motorista, e recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Em todo o caso, o desembargador Ruy Coppola conferiu responsabilidade à empresa no que diz respeito ao evento: “A conduta da ré, que solicitou orçamentos ao autor e, depois de muito tempo, quando já efetuado o conserto, negou-se a ressarcir a totalidade do que foi desembolsado, não pode ser tratada como geradora de mero aborrecimento, mas caracteriza dano moral indenizável.”.
A empresa foi condenada a pagar R$ 3.714,80 a título de danos morais e R$ 363,00 pelos danos materiais.
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