Reforma tributária: veja o que está acontecendo

Atualmente, muito vem se falando na reforma tributária, que vai determinar mudanças na lei que determina impostos, taxas de contribuições tanto de pessoas jurídicas quanto físicas.

O intuito deveria ser de ajudar a economia do país a se reerguer. Contudo, o que era previsto para acontecer logo foi adiado pelo governo brasileiro.

Conheça algumas propostas da reforma tributária que ainda devem ser discutidas

PEC 45/2019 (CÂMARA)

A ideia é transformar cinco tipos de impostos em um só. Seriam reunidos os impostos:

• Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal
• Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal
• Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) – estadual
• Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal

A cobrança unificada seria feita por meio do imposto novo, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A cobrança passa a ser uniforme no Brasil todo e as alíquotas passariam a ser determinadas exclusivamente pelos entes federativos.

Além disso, seria criado um imposto seletivo federal. Este, por sua vez, seria usado para serviços específicos como cigarros e bebidas alcoólicas, ou seja, itens que devem ter o consumo desestimulados. A sugestão passou pela pela CCJ da Câmara.

PEC 110/2019 (SENADO)

Enquanto a câmara quer reunir cinco tributos, o senado prefere reunir 9 tributos em um só imposto.

A proposta da PEC é transformar os seguintes impostos em dois:

• Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal;
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal;
• Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal;
• Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) – estadual;
• Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal;
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – federal;
• Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) – federal;
• Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas) – federal;
• Cide-Combustíveis (contribuição social destinado a investimento de infraestrutura de transporte) – federal.

Esses impostos seriam ,em parte, transformados em  Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e seriam estaduais. Além dele, teria o imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo) de competência federal. Esse seria cobrado de produtos como:

• petróleo e derivados;
• combustíveis e lubrificantes;
• cigarros;
• energia elétrica;
• serviços de telecomunicações.

Com a dificuldade de aprovação e com os problemas enfrentados pelo PSL, partido de Jair Bolsonaro, que está rachado, o governo pretende fatiar as mudanças para tentar conseguir algumas aprovações de forma mais rápida.