Quando é preciso elaborar um contrato?

Todo mundo sabe para alugar uma casa ou comprar um imóvel, é preciso fazer um contrato. O documento oficializa o acordo, taxas de juros, tipo de pagamento, entre outros. Embora seja um documento familiar para a maioria das pessoas, muitas têm dúvida de quando é preciso elaborar um contrato. Será que toda negociação precisa deste documento? É obrigatório fazer?

Não, a maioria das vezes a elaboração de um contrato não é obrigatória. Contudo, documentar uma relação pode ser interessante para ter segurança na transação.

Quando elaborar um contrato é obrigatório?

Segundo o código civil, é obrigatório elaborar um contrato em casos como:

• Venda de imóveis que custem mais de 30 salários mínimos;
• Pacto antenupcial;
• Testamento;
• Contrato de fiança, entre outros.

Esses são considerados contratos formais, que podem ser divididos em solenes e não solenes. Os solenes são aqueles que, obrigatoriamente, devem ser registrados em cartório para que tenham validade jurídica. Um exemplo, para facilitar o entendimento, é o contrato de compra  e venda de imóvel, que precisa ser registrado em cartório.

Já o contrato de fiança, por exemplo, é tido como não solene, ou seja, não precisa ser registrado em cartório. Apenas o documento escrito já é suficiente.

Há algum risco em não formalizar um contrato?

Sim, há. Lembre-se de que um contrato é uma forma de documentar todo o acordo feito entre as partes. Em um contrato de locação de um imóvel, por exemplo, você pode colocar todos os detalhes que quiser como: multa, valor do aluguel, devolução, rescisão, penalidades no caso de recusa de entrega do bem ou de atraso de pagamento, entre outros.

A partir do momento que tudo isso está em um papel, assinado pelas pessoas envolvidas, é possível comprovar o acordo. Sempre que houver uma dúvida, é só ler o que foi escrito e assinado.

Quando o contrato não é feito, não há a comprovação. Vamos supor que você alugue uma casa para uma pessoa e combine com ela a permanência de um ano. Caso ela saia antes, você pode combinar que ela pague uma multa. Você só combina isso, mas não faz um contrato estabelecendo o acordo.

Passam seis meses e a pessoa decide mudar. Como você vai cobrar a multa? Se ela quiser pagar, ela paga. Contudo, se ela resolver não pagar, você não terá como provar que ela deve a multa. Viu como o risco é grande em não fazer um documento?

Claro que por um motivo extremo vocês podem conversar e acordar de não haver multa. Porém, para ter a segurança que que a pessoa a pagará, caso um novo acordo não seja feito, é preciso ter um contrato em mãos.

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