A elaboração de um contrato de trabalho é um passo fundamental para formalizar a relação entre empregador e empregado, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
No entanto, determinadas cláusulas não podem faltar no documento, visando assegurar direitos e deveres de ambas as partes. Por isso, preparamos este post para explorar os pontos essenciais que devem constar em um contrato de trabalho completo, com orientações sobre o que não pode faltar para prevenir possíveis disputas e assegurar conformidade com as normas trabalhistas.
Boa leitura!
O que é um contrato de trabalho modelo?
Um contrato de trabalho modelo é uma referência padronizada que serve como base para a elaboração de contratos de trabalho dentro de uma empresa. Esse modelo auxilia na uniformidade dos documentos, evitando erros e assegurando que todas as cláusulas essenciais estejam presentes.
Com isso, a empresa mantém um padrão em suas contratações, assegurando mais segurança e clareza nos relacionamentos profissionais.
Como elaborar um bom contrato de trabalho?
Para garantir a legalidade e a proteção jurídica de um contrato de trabalho, é crucial que o documento seja claro e objetivo.
Confira os elementos indispensáveis para construir um modelos eficaz:
Dados do empregador e do empregado
O contrato deve incluir as informações completas do empregador, como Razão Social, CNPJ e endereço, além dos dados do empregado, como nome completo, número do RG e CPF, e endereço residencial.
Cláusulas e regras fundamentais
As cláusulas de um contrato de trabalho delimitam direitos, deveres e o escopo da relação trabalhista. Listamos abaixo as principais cláusulas que não podem faltar:
Salário
Inclua o valor do salário acordado, a periodicidade de pagamento e outros detalhes sobre bônus ou adicionais.
Jornada de trabalho
Especifique os horários de trabalho diários e semanais, além das condições para horas extras ou trabalho noturno, se aplicável.
Direitos e deveres das partes
Detalhe as obrigações do empregado e os benefícios concedidos pelo empregador, como assistência médica, vale-transporte e seguro de vida.
Tarefas e responsabilidades
Defina as funções e responsabilidades do cargo de maneira detalhada. Isso evita conflitos sobre as atividades que o empregado deve executar e reforça o compromisso com as expectativas estabelecidas.
Condições especiais
Informe condições específicas, como necessidade de viagens, frequência de deslocamentos e requisitos para eventuais horas extras. Caso o cargo exija trabalho remoto ou híbrido, indique também o local e a forma de execução.
Férias e descanso remunerado
Esclareça o direito a férias e os critérios para o seu gozo e pagamento. Inclua informações sobre períodos de descanso semanal e outras folgas previstas em lei ou em convenções coletivas.
Local e modalidade de trabalho
Indique o local onde as atividades serão realizadas e se o regime de trabalho é presencial, home office ou híbrido.
No caso do trabalho remoto, especifique as condições para o uso de equipamentos e a forma de reembolso de despesas.
Assinaturas das partes e testemunhas
Para garantir a legitimidade do contrato, ele deve ser assinado tanto pelo empregador quanto pelo empregado, além de duas testemunhas.
Na prática, isso confere autenticidade ao documento e é um elemento importante para a validade jurídica.
Conformidade com a legislação trabalhista
O contrato deve estar em conformidade com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros regulamentos aplicáveis.
A observância das leis vigentes é essencial para evitar problemas futuros e assegurar a legalidade da relação empregatícia.
Datas de início e término da relação de trabalho
Indique a data de início da relação de trabalho e, caso o contrato seja por prazo determinado, informe também a data de término e as condições para sua renovação ou prorrogação.
Enfim, adotar um modelo padrão para contratos de trabalho ajuda a evitar omissões e manter a consistência em todas as contratações. Esse tipo de padronização facilita o processo para a equipe de RH e garante que nenhum detalhe importante seja esquecido.
E se você precisa de mais informações e suporte na elaboração de contratos de trabalho personalizados e seguros, entre em contato com o escritório Nobres Advogados e assegure o cumprimento das melhores práticas legais na sua empresa.
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