Profissionais PJ (Pessoa Jurídica): Entenda as características

Com o advento da legislação que permitiu a constituição de empresas individuais de advocacia, muitos profissionais do direito optaram por atuar como Pessoa Jurídica (PJ). Essa escolha tem diversas vantagens, mas também requer conhecimento sobre as características desse modelo de atuação. Vamos explicar o que é ser um profissional PJ, suas vantagens e desvantagens, além de abordar questões relacionadas à tributação e à responsabilidade civil.

Mas antes de entender as características de ser um profissional PJ, é importante compreender o que é uma Pessoa Jurídica. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a Pessoa Jurídica é uma entidade que pode ser formada por uma ou mais pessoas, com o objetivo de exercer atividade econômica ou profissional. Ela possui personalidade jurídica própria, ou seja, é considerada uma entidade distinta de seus sócios ou proprietários.

Quais as características de ser um profissional PJ?

Ao atuar como Pessoa Jurídica, o profissional do direito se torna dono de uma empresa individual de advocacia. Isso significa que ele terá que se preocupar com questões como contratação de funcionários, gestão financeira e contabilidade. Além disso, o profissional PJ tem algumas outras características importantes, como:

• Responsabilidade limitada: a responsabilidade do profissional PJ é limitada ao capital social da empresa. Ou seja, caso haja algum problema na prestação de serviços, a empresa será a responsável, e não o profissional individualmente.

• Tributação diferenciada: ao constituir uma empresa individual de advocacia, o profissional PJ passa a ter acesso a uma tributação mais favorável. Isso porque as empresas têm acesso a regimes tributários diferenciados, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

• Maior credibilidade: muitas vezes, a atuação como Pessoa Jurídica pode trazer mais credibilidade ao profissional, especialmente quando se trata de grandes clientes ou empresas.

• Flexibilidade: o profissional PJ tem mais flexibilidade para administrar sua carreira e seus horários de trabalho. Além disso, ele pode contratar outros profissionais para auxiliá-lo em seu trabalho.

Quais as desvantagens de ser um profissional PJ?

Assim como qualquer modelo de atuação, ser um profissional PJ também tem suas desvantagens. Algumas das principais são:

1. Custo de constituição: para se tornar um profissional PJ, é necessário constituir uma empresa individual de advocacia. Isso implica em custos de constituição, como registro da empresa, elaboração de contrato social, entre outros.
2. Custo de manutenção: além dos custos de constituição, o profissional PJ também terá que arcar com custos de manutenção da empresa, como pagamento de funcionários, despesas administrativas, entre outros.
3. Responsabilidade civil: embora a responsabilidade do profissional PJ seja limitada ao capital social da empresa, isso não significa que ele esteja completamente isento de responsabilidade civil. Caso a empresa seja processada por alguma falha na prestação de serviços, por exemplo, o profissional pode ser responsabilizado solidariamente.
4. Menor flexibilidade para atuar em outras áreas: ao atuar como PJ, o profissional do direito está limitado a atuar exclusivamente em sua empresa individual de advocacia. Isso pode ser um empecilho caso ele deseje atuar em outras áreas do direito ou em outros negócios.

Como funciona a tributação para profissionais PJ?

Um dos principais atrativos para a atuação como profissional PJ é a tributação diferenciada. As empresas individuais de advocacia podem optar por diferentes regimes tributários, sendo os mais comuns o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

No Simples Nacional, as empresas individuais de advocacia podem ter uma alíquota que varia entre 4,5% e 16,85% sobre o faturamento, dependendo do tipo de serviço prestado. Já no Lucro Presumido, a tributação é calculada com base em uma margem de lucro presumida, que varia de acordo com a atividade da empresa.

Além disso, as empresas individuais de advocacia também podem optar pelo regime de tributação do Lucro Real, que é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões. Nesse regime, a tributação é calculada com base no lucro real da empresa, ou seja, descontando todas as despesas e custos.

É importante ressaltar que a escolha do regime tributário deve ser feita com cuidado, levando em consideração o perfil da empresa e suas atividades. É recomendável que o profissional do direito consulte um contador ou advogado tributarista para tomar essa decisão.

Como fica a responsabilidade civil do profissional PJ?

Como mencionado anteriormente, a responsabilidade do profissional PJ é limitada ao capital social da empresa. Ou seja, caso haja algum problema na prestação de serviços, a empresa será a responsável, e não o profissional individualmente.

No entanto, é importante ressaltar que essa limitação da responsabilidade não é absoluta. Em casos de negligência ou má-fé do profissional, ele pode ser responsabilizado solidariamente com a empresa. Além disso, é importante ter em mente que a limitação da responsabilidade não se aplica a questões trabalhistas, fiscais ou ambientais.

Portanto, é fundamental que o profissional PJ atue com ética e profissionalismo, evitando qualquer tipo de comportamento que possa colocar em risco a reputação de sua empresa ou sua própria reputação profissional.

Ser um profissional PJ pode ser uma excelente opção para os profissionais do direito que desejam ter mais flexibilidade em sua atuação, além de uma tributação mais favorável e maior credibilidade junto aos clientes. No entanto, é importante ter em mente que essa escolha também traz consigo algumas desvantagens, como custos de constituição e manutenção da empresa, além de responsabilidade civil limitada, mas não absoluta.

Por isso, é fundamental que o profissional do direito avalie cuidadosamente as características desse modelo de atuação, levando em consideração suas necessidades e objetivos profissionais, antes de tomar uma decisão. E, uma vez que tenha optado por atuar como Pessoa Jurídica, é fundamental que ele atue com ética e profissionalismo, garantindo assim o sucesso de sua empresa individual de advocacia.