O Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, mais conhecido como PL das Fake News foi aprovada pelo senado e seguirá para a Câmara. “A nova lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Twitter.
O autor do PL é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e ele foi relatado por Ângelo Coronel (PSD-BA). “É fundamental saber com quem estamos debatendo. E no anonimato não sabemos com quem estamos debatendo e como nos defender. Minha principal preocupação foi vencer o anonimato irresponsável”, disse durante a apresentação do relatório.
O que é a PL das Fake News?
Fake News são as notícias falsas, que são publicadas por pessoas ou sites para espalhar um boato qualquer. Durante as eleições de 2018, por exemplo, muitas dessas notícias foram espalhadas pelas redes sociais, a ponto de hoje várias contas terem sido excluídas devido ao compartilhamento de mentiras.
O PL das Fake News quer impedir que esse tipo de ação faça parte do dia a dia das redes sociais, ou seja, quer punir quem espalhar notícias falsas pela internet usando perfis falsos e disparo em massa de informações erradas. Ao mesmo tempo, fala-se sobre a liberdade de expressão.
As empresas mais afetadas são as responsáveis pelas redes sociais, que precisarão fazer uma série de alterações para se adequar às regras, caso o PL seja aprovado. Dentre as proibições, está:
- o funcionamento de contas automatizadas;
- as chamadas contas inautênticas;
- perfis criados para simular a identidade de outra pessoa.
As mensagens publicitárias devem ser marcadas como de publicidade e possíveis fraudes no cadastro deverão ser detectadas pelas redes sociais. Conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação deverão ser apagados pela rede social e as publicações que incitem violência devem ser proibidas.
Além disso, as contas das redes sociais do presidente da República, de ministros de Estado, além de deputados e senadores, são consideradas públicas. Dessa forma, não podem banir outro usuário, ou seja, o conteúdo deve estar disponível para todos.
“É um ônus que o indivíduo deve suportar em razão da função que exerce. Se eu tenho minha conta oficial como senador, eu posso ter a minha conta particular. Eu posso ter uma conta para conversar com a minha família e meus amigos”, disse Coronel.
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