O que é um parecer jurídico?

O Parecer Jurídico se trata de um documento, por meio do qual o advogado ou consultor jurídico fornece informações técnicas sobre determinado tema, contendo opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.

Este procedimento é geralmente solicitado por uma pessoa jurídica ou física para um advogado de confiança como elemento necessário para tomada de uma importante decisão. Para realizá-lo, uma certa estrutura é seguida, porém não é obrigatória, mas é uma boa base para você conferir se todas informações estão no documento.

Como elaborar um Parecer Jurídico?

1. Título: PARECER JURÍDICO;
2. Endereçamento: Direcionado ao cliente que contratou os serviços de quem irá realizar o Parecer Jurídico
3. Ementa: Reunir de maneira lógica as principais ‘’palavras-chave’’ utilizadas na elaboração do Parecer. A ementa é um resumo do que consta do Parecer inteiro, portanto é aconselhável que seja feita por último.
   Exemplo: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (descrever o ramo do direito objeto da consulta). CONTRATO DE XXXX(tema específico). Artigo XXX DO CPC (dispositivo legal tratado no parecer que fundamenta a opinião). DISTRATO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO XXXXX.(Conclusões do parecerista).
4. Relatório: Descrever os fatos objeto da consulta, relatando somente os fatos trazidos pelo cliente. No caso de perguntas formuladas pelo cliente, é possível listá-las nessa parte.
   Exemplo: Trata-se de consulta formulada por (autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física), acerca de (Copiar os dados trazidos).
5. Fundamentação: Essa é a parte mais importante do Parecer Jurídico, pois o parecerista deve elaborar as teses, nas quais a sua conclusão final será apoiada. Deve-se abordar com concisão cada um dos temas sugeridos, dando sempre uma resposta precisa e convincente com base na lei vigente. O problema trazido poderá apresentar mais de uma solução e, neste caso, recomenda-se que a fundamentação seja dividida em itens (ex.: a, b e c).
6. Conclusão: A conclusão se trata de uma síntese das conclusões que foram tiradas na parte da fundamentação. Esta parte responde o que foi questionado pelo consulente/cliente. No caso de perguntas, estas devem imprescindivelmente ser respondidas. Deverá ser finalizadas com a seguinte expressão: ‘’É o parecer’’. Logo abaixo, a data, o local, o nome e a assinatura do(a) advogado(a) e número da OAB.
   Exemplo: Ante o exposto, respondendo a cada um dos questionamentos formulados na consulta, opino pela (opina-se pelo que foi perguntado). É o parecer. (sempre concluir com essa frase, porque o cliente não está vinculado ao parecer)Local, data.
   Nome do(a) Advogado(a)
   OAB/XX nº XXXXXX.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco. A Nobre Advogados atua para os mais diversos segmentos, tais como: Indústrias, construtoras, transportadoras, empresas de engenharia, laboratórios farmacêuticos, empresas de táxi aéreo, gráficas, editoras e estabelecimentos comerciais.