Sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS tem o objetivo de auxiliar trabalhadores de carteira assinada em caso de demissão, aposentadoria, doenças graves e até catástrofes naturais. O FGTS não é descontado do salário do empregado: é uma obrigação do empregador.
Funciona através de um depósito mensal referente ao percentual de 8% do salário do empregado, através de uma conta aberta no nome deste na Caixa Econômica Federal. Assim, quanto mais tempo ficar na empresa, maior será o FGTS.
Todo trabalhador registrado tem direito ao FGTS, incluindo os empregados domésticos, que até o ano de 2015 dependiam da decisão do empregador para dar o FGTS ou não. Caso o empregado peça demissão ou seja demitido por justa causa, ele não poderá sacar o FGTS.
Após três anos de trabalho com carteira assinada, o empregado pode sacar o dinheiro da reserva em algumas situações. As principais são: demissão sem justa causa,compra de imóvel ou aposentadoria.
É possível simular quanto você tem aproximadamente no seu Fundo de Garantia através do seguinte link: https://www.konkero.com.br/financas-pessoais/seus-direitos/novidade-calculadora-de-fundo-de-garantia-fgts-simula-seus-direitos
Atualmente, a sigla tem estado muito presente na mídia devido às polêmicas, pois o fundo, que devia ser de garantia para o trabalhador, está servindo para tapar buracos de contas e projetos do governo. A proposta seria usar o saldo do FGTS para reduzir os gastos de Seguro Desemprego, prejudicando não só o trabalhador como a economia nacional.
Neste ano de 2017, o governo chegou a liberar 40 bilhões de reais sob o argumento de que tal ação ajudaria a aquecer a economia brasileira nesses tempos de crise. Tal ação foi motivo de polêmica e foi encerrada no mês passado.
A Nobre Advogados presta assessoria e consultoria jurídica há vários anos para os mais diversos segmentos. Possuímos diversos profissionais na área do direito, totalmente qualificados com excelente formação acadêmica, constante atualização e aprimoramento nas especializações jurídicas, estando, assim, prontos para atender às necessidades de nossos clientes.
Comentários
Este artigo ainda não possui comentários.