O direito empresarial destina-se a área comercial, sendo direcionado ao direito privado. O serviço visa estabelecer regras para relações dos empreendedores, concorrências e produção de contratos. De forma geral, o direito empresarial serve para orientar aos empresários, de como atuar regularmente e permanecer-se bem sucedido no mercado.

Os advogados utilizam o Código Civil para apresentar diretrizes as organizações e normas a serem seguidas. Cabe aos profissionais informarem aos clientes sobre aspectos legais referentes à atividade empresarial, administração, direitos e deveres dos sócios.

Importância do direito empresarial para o comércio

Os conhecimentos de direito empresarial, bem como a contratação de profissionais na área, resulta em um investimento fundamental para o sucesso e manutenção de um negócio. O advogado visa orientar aos clientes sobre riscos de contratos, problemas direcionados a organização e trabalha para assessorar os empreendedores.

Direcionamento aos empreendedores

Os advogados especializados em direito empresarial são capazes de recomendar modelos jurídicos adequados ao setor corporativo, além de traçar medidas para explorar atividades econômicas, como estratégia de circulação e investimentos de bens ou serviços. O profissional também orienta aos clientes referentes a acordos, financiamentos e empréstimos a serem consolidados, dessa forma, o empreendedor pode tomar decisões seguramente.

O serviço de direito empresarial também impede os empreendedores de cometer infrações e conseguem captar, facilmente, o potencial e estrutura que os empregadores possuem para expandir os negócios. Ao ter contato direto com o advogado, o empreendedor tende a se adaptar as responsabilidades e quais pontos necessitam de uma atenção maior para que a empresa tenha alto desempenho.

Principais obrigações do empreendedor

Os empreendedores tem ciência que não basta apenas abrir um negócio, mas sim adotar técnicas administrativas que venham contribuir para o bem da organização. O direito empresarial explana diferentes vertentes, diante disso, os profissionais do mercado necessitam seguir algumas normas, que podem ser consultadas abaixo:

• Registro da empresa
Para atuar regularmente no mercado, a empresa deve apresentar registro permitido na cidade de instalação, além do cadastro na Previdência Social e Secretaria da Fazenda. No entanto, em caso de sociedade, o empreendedor necessita apresentar um contrato social, que deve constar os deveres de cada sócio, sendo uma forma de evitar desencontros de informações e dúvidas de atuação.

• Tipos de Sociedades
O mercado apresenta a Sociedade Limitada, em que cada sócio tem responsabilidade conforme o valor do capital, sendo um procedimento comum entre empresas menores. A Sociedade Ilimitada designa a responsabilidade a todos os sócios, como em casos de dívidas e demais obrigações.
A Sociedade Mista faz menção à empresa que possui sócios com obrigações limitadas e ilimitadas. Já a Sociedade Anônima, apresenta um modelo limitado, constituído por ações, as quais podem ser vendidas e compradas. Por fim, a Sociedade em Nome Coletivo possui responsabilidades divididas e administradas, compostas de pessoas físicas.

• Pagamento correto de tributos
Os profissionais também devem realizar o pagamento de tributos. Dentre os procedimentos do regime estão oito impostos (IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS e CPP), que podem ser pagos em apenas uma guia. No entanto, esse modelo é usado em empresas menores. Quando se trata de lucro presumido, o empreendedor utiliza todo o percentual do faturamento bruto para calcular impostos. No modelo de lucro real, o plano tem como base de cálculo o faturamento bruto obtido em um determinado período pela empresa.

Direito empresarial e obrigações trabalhistas

O direito empresarial também visa apresentar ao empreendedor sobre as obrigações conforme o contratante. Fornecendo pagamentos compatíveis às funções desempenhadas, registro e carga horária cabível as regras da CLT. Além disso, cabe ao empregador realizar o pagamento da Previdência Social, do Fundo de Garantia, 13º salário e férias.

Para esclarecer quaisquer dúvidas e fornecer assistência aos empreendedores, a Nobre Advogados disponibiliza profissionais capacitados, atuantes nas principais áreas de direitos e que estão dispostos a atender todos os setores do mercado, além de apresentar as melhores soluções aos contratantes.