Jurisprudência, entenda o termo saiba o que significa no mundo jurídico

Quem já leu artigos jurídicos certamente já se deparou com a palavra “jurisprudência”. A expressão é frequentemente usada e significa nada mais nada menos do que um conjunto de decisões.

Essas, por sua vez, foram tomadas por um Tribunal de Justiça, baseadas nas leis vigentes e seguindo a mesma linha de decisões já tomadas em casos semelhantes ao abordado. Assim, pode-se dizer que a jurisprudência serve como base para que a lei seja aplicada em determinados casos.

Importância da jurisprudência

Quando mais de um profissional lê uma regra ou lei, eles podem interpretá-la de forma diferente. Por isso, precisam de algo que possa servir como orientação de como usar determinado ponto da lei e como aplicá-lo da forma correta para o caso em questão. Essa orientação vem da jurisprudência.

Por que? Porque é ela que mostra como o Tribunal de Justiça enxerga e interpreta a lei para o caso em questão. Assim, deve ser seguido, visando a uniformidade na condução de casos semelhantes e uniformização de julgamentos.

Ela também é adotada quando há um questionamento que a lei não responde claramente, ou seja, quando ocorre o que é chamado de lacuna na lei. Nesse caso, a jurisprudência adota uma postura perante a essa questão, que legalmente não está respondida. Essa postura serve como “modelo” para os demais casos que venham a ser julgados e tenham a mesma linha.

Quando a jurisprudência existe, não é permitido tomar uma decisão contrária a ela. Quando isso acontece, ela é classificada como “contra a lei” e pode ser revista para que a decisão siga a jurisprudência existente.

Isso ajuda a trazer mais segurança para as decisões, já que é determinado que situações semelhantes terão interpretações parecidas e decisões uniformizadas.

Jurisprudência unificada

É dado esse nome a uma jurisprudência que é resultante da decisão de mais de um tribunal como: Turma Nacional de Uniformização (TNU); Tribunais Regionais Federais (TRF); Tribunais de Justiça dos estados (TJ); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Súmulas de Tribunais

Quando a jurisprudência já existe, o tribunal pode produzir uma súmula, que mostra o entendimento tido por ele sobre o tema. Mesmo com essa publicação, é possível que, em alguns casos, existam uma postura diferente, de acordo com a situação ou maneira com a qual a lei é interpretada.

Agora que você já sabe o que é uma jurisprudência e sua importância, pode navegar em nosso blog e encontrar mais informações sobre termos jurídicos. Aproveite!