A legislação trabalhista no Brasil é semelhante em muitos aspectos às leis encontradas em outros lugares pelo mundo, mas também tem suas próprias particularidades que precisam ser consideradas.
De acordo com a legislação trabalhista no Brasil, uma jornada de trabalho padrão é de oito horas, enquanto uma semana de trabalho não deveria ser mais de 44 horas, com um mês de trabalho total de 220 horas. Horas extras são permitidas, mas devem ser limitadas a duas horas por dia. Há 12 feriados nacionais no Brasil ao longo de um ano civil e que são considerados pela lei.
Existem quatro tipos principais de contrato que são usados no Brasil, com base na natureza do trabalho para o qual a pessoa é contratada. São eles:
Contrato de trabalho por prazo indeterminado
É o tipo de contrato mais comum no Brasil, sem prazo determinado de trabalho. Nos termos desse contrato, caso o empregador rescinda o contrato, o empregado tem direito a receber uma indenização igual a um mês de salário.
Contrato de trabalho através de um termo
Um contrato de trabalho a termo pode durar até dois anos e é aplicável nas seguintes condições: A natureza do serviço justifica a predeterminação do período de trabalho, a atividade empresarial é de natureza temporária ou transitória, para acordos de liberdade condicional. Quando esse contrato termina, o empregador não precisa pagar por aviso indenizado
Contrato de trabalho
Um contrato de trabalho temporário só pode ser usado para determinados tipos de trabalho ou funções que os justifiquem. Os exemplos incluem trabalho sazonal ou cobertura para licença maternidade, ou outros tipos de períodos de licença prolongada.
Contrato de trabalho intermitente
O contrato intermitente é fornecido para trabalhos que envolvam um horário de trabalho irregular para o qual o trabalhador é remunerado por hora de acordo com as necessidades do empregador. Como tal, um contrato intermitente não inclui um salário fixo.
Os benefícios assegurados pela lei trabalhista no país
- As férias, licenças e outras ausências
Após 12 meses de trabalho na mesma empresa, os colaboradores têm direito a 30 dias de licença no ano seguinte. Esse subsídio pode ser dividido em até três períodos de férias distintos, que devem ser acordados com o empregador. De acordo com a legislação trabalhista no país, um desses períodos de férias deve durar pelo menos 14 dias corridos consecutivos, enquanto os outros devem durar pelo menos cinco dias corridos.
- Licença médica
Quem emprega deve ser obrigado a pagar até 14 dias de licença médica, desde que o empregado tenha recebido autorização de um médico credenciado. Após esse período, as licenças médicas autorizadas serão pagas pelo órgão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por até dois anos.
- Licença maternidade e paternidade
No Brasil, a licença maternidade é de quatro meses, ou 120 dias, prorrogável até 180 dias, e é paga pelo INSS. A licença-paternidade totaliza cinco dias, mas pode ser estendida até 20 dias.
- Luto
A legislação trabalhista no Brasil permite licença por luto remunerada em caso de morte dos pais, irmão, cônjuge ou filho do funcionário. A licença por luto em cada caso totaliza dois dias.
- Licença-casamento
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregado tem direito a três dias de licença remunerada ao se casar.
- Doação de sangue
Os funcionários têm direito a tirar um dia de licença remunerada a cada 12 meses para doar sangue, mas devem apresentar comprovante de realização da doação.
- Transporte
Sob certas circunstâncias, o empregador também é obrigado a fornecer auxílio transporte e alimentação, enquanto para alguns empregos os empregados têm direito a certos benefícios cobertos, como seguro saúde e seguro de vida.
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