Todo empresário, e seus colaboradores, precisam obter ideia do que se trata a função social da empresa. Ela é um importante princípio para a atividade econômica, que une os interesses de diversos cidadãos, desde os gestores, passando pelos trabalhadores, clientes e demais impactados pelas ações da corporação.
Dessa forma, é necessário também que o público da empresa também tenha acesso a essa informação. Como é um assunto de profunda relevância para a sociedade, o presente texto explica os principais pontos deste conceito jurídico.
Relação entre Estado Social e função social de empresas
Para entender a função social empresarial, inicia-se com um rápido apanhado sobre o conceito de Estado Social nos últimos tempos. Em resumo, a função social é uma crítica ao formalismo e individualismo do Estado Liberal. Ao mesmo tempo, ele respeita a liberdade de iniciativa e a propriedade privada.
Com o objetivo de reparar erros do sistema de livre mercado, muito presentes no século passado, e as desigualdades econômicas, diversas teorias surgiram para favorecer a intervenção do Estado na economia. Assim, alguns autores foram importantes nesse aspecto, como John Maynard Keynes.
Desse modo, para consolidação dessa função, o Estado Social, que surgiu após a II Guerra Mundial, foi necessário para conciliar o bem-estar social com o capitalismo. Com isso, a função social projetou-se sobre outros direitos, como o de ser contratado, o do equilíbrio contratual, entre outros.
Conceito sobre função social da empresa
Em suma, a função social aumenta e modifica o interesse social das empresas. Ou seja, até mesmo seus objetivos podem ser mudados por conta dessa função. Para tanto, entender o conceito de interesse social é deveras importante neste assunto.
Antes de tudo, o interesse social define parâmetros que dizem os fins e os meios para uma determinada atividade, neste caso a empresarial. Ela considera que a sociedade obtém objetivos ainda maiores que precisam ser respeitados e considerados.
Embora a empresa não possa focar apenas nos intuitos dos sócios, é preciso considerar que ela necessita objetivar sua manutenção, na medida que a rentabilidade é um pressuposto para todos os outros.
Como exceção, as empresas estatais obtêm função social mais específica, pois estão criteriosamente ligadas ao interesse coletivo.
Função social da empresa na prática
Em resumo, os princípios da função social de uma empresa estão ligados ao conceito de justiça social. Dessa forma, é importante que todos os que fazem parte da empresa, desde os sócios, bem como outros atingidos interna e externamente, sejam considerados relevantes e dentro dos objetivos da corporação.
Além de respeitar a Constituição de 1988, os empresários devem estar atentos às normas legais, como o art. 154 da Lei das S/A. Por conseguinte, ela diz que “[o] administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa”.
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