Enquanto o Presidente Jair Bolsonaro diz que salão de beleza é atividade essencial, os estados e municípios proíbem a abertura desses estabelecimento, tentando proteger a população da disseminação do coronavírus. Nesses casos, qual decreto vale? Qual regra deve ser seguida?
Em outros lugares, enquanto o governo do estado determina que determinadas regiões sigam com os estabelecimentos comerciais não essenciais fechados, os prefeitos tentam entrar na justiça ou decretar a abertura por conta própria. Entre encontros e desencontros dos governantes, empresários e a população como um todo acabam não sabendo quem seguir. Entenda como funciona e qual recomendação você deve seguir.
Como está funcionando?
Se você parou para prestar atenção, notou que mesmo após Jair Bolsonaro ter determinado que academias e salões de beleza eram essenciais, esses estabelecimentos permaneceram fechados em boa parte do país. Judicialmente entendeu-se que os estados têm autonomia para decidir isso e para fazer a avaliação da saúde. Dessa forma, podem adotar medidas mais restritivas do que as determinadas pelo governo federal.
É por isso que mesmo com o governo federal apoiando manifestações públicas e aglomerações de pessoas, estados como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, por exemplo, tiveram ordens diferentes.
Os Governadores avaliaram e decidiram fechar lojas, restaurantes, academias e demais estabelecimentos, para que desse tempo de estruturar os hospitais, diminuir a disseminação viral e proteger a população e assim o fizeram.
Por outro lado, algumas cidades, principalmente no Estado de São Paulo, tentaram reabrir, mesmo com a determinação do governo estadual de fechar as lojas da cidade. Alguns prefeitos chegaram a publicar decretos, autorizando a abertura, mas precisaram recuar horas depois, após serem avisados pelo Ministério Público de que isso poderia resultar em processo.
Assim, entende-se que os estados podem adotar medidas mais rigorosas do que o que foi determinado pelo Governo Federal. Os municípios também podem aumentar o rigor da quarentena, em relação ao que foi determinado pelo governo estadual, contudo, o contrário não pode ser feito.
Se o Governo Federal, por exemplo, determinar que todas as empresas devem parar por 24 horas, os estados e municípios devem adotar, ou seja, não podem reabrir nada. Resumidamente.
O governo estadual pode ser mais restritivo que o federal e o municipal mais restritivo do que os estadual, o contrário não é permitido. Assim, para saber se pode ou não abrir um estabelecimento, veja as regras do seu estado e os decretos do município no qual está instalado.
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