Descubra os principais motivos de Demissão por Justa Causa

Em qualquer relação de trabalho, o cumprimento de normas é essencial para manter a harmonia e a eficiência. A Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) estabelece muitas dessas regras, tornando-se a base para a ordem no ambiente profissional.

Quando um funcionário infringe as normas da empresa, o empregador adquire o direito de demiti-lo por justa causa, rescindindo o contrato de trabalho. 

Ao contrário da demissão comum, que concede ao empregado benefícios como o seguro-desemprego, a demissão por justa causa implica consequências significativas para ambas as partes, exigindo uma análise cuidadosa das circunstâncias.

Sendo assim, confira a seguir detalhes essenciais sobre demissões por justa causa, o processo e os cenários em que essa medida é aplicável.

O que constitui uma Demissão por justa causa?

Uma demissão por justa causa ocorre quando um funcionário comete uma falta grave que viola os termos do contrato de trabalho. 

Segundo o art. 482 da CLT, alguns dos motivos que configuram demissão por justa causa são:

• Roubo ou fraude: Diante da constatação de um funcionário praticando roubo de propriedade da empresa ou envolvido em fraudes financeiras, a empresa pode aplicar a demissão por justa causa.
• Comportamento inadequado: Comportamentos inaceitáveis no ambiente de trabalho, como assédio sexual, agressão física, discriminação ou uso de drogas no local de trabalho, podem justificar uma demissão por justa causa.
• Insubordinação: A recusa persistente em seguir ordens de um superior ou o desrespeito às tarefas essenciais pode ser motivo para demissão por justa causa.
• Baixo desempenho intencional: Demonstração deliberada de falta de esforço ou execução inadequada do trabalho pode fundamentar a demissão por justa causa.
• Violação de políticas internas: O desrespeito às regras ou políticas internas estabelecidas pela empresa, como o uso indevido de recursos ou divulgação de informações confidenciais, pode resultar em demissão por justa causa.

O processo de uma demissão por justa causa

O procedimento de uma demissão por justa causa exige uma abordagem cuidadosa e humanizada, garantindo os direitos e a integridade de ambas as partes. Veja as etapas gerais envolvidas nesse processo:

• Coleta de provas: Antes de tomar a decisão de demitir um funcionário por justa causa, a empresa deve reunir evidências sólidas justificando a demissão, como registros de conduta inadequada e relatórios de testemunhas.
• Notificação ao empregado: A comunicação da demissão por justa causa deve ser feita de forma clara e escrita, especificando os motivos dessa decisão. Essa notificação deve ser entregue pessoalmente, com a assinatura do funcionário confirmando o recebimento, e a presença de um representante de Recursos Humanos é essencial.
• Registro adequado: Todas as etapas do processo de demissão por justa causa devem ser cuidadosamente documentadas, incluindo a notificação ao empregado, as evidências da conduta inadequada e as verbas rescisórias pagas.
• Pagamento de verbas rescisórias: Mesmo em casos de demissão por justa causa, o funcionário tem direito a algumas verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional. No entanto, ele não terá direito a algumas verbas, como aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS.
• Cumprimento dos prazos legais: O processo deve cumprir os prazos estabelecidos por lei para a entrega das verbas rescisórias e para o saque do FGTS pelo funcionário.

Como reverter uma demissão por justa causa?

Reverter uma demissão por justa causa pode ser um processo complexo e desafiador. Aqui estão algumas circunstâncias em que isso pode ser possível:

• Falta de provas sólidas: Se a empresa não tiver provas sólidas que justifiquem a demissão por justa causa, o funcionário pode contestar judicialmente alegando que a demissão foi injusta e não seguiu a legislação.
• Descumprimento de procedimentos internos: Se a empresa não seguiu seus próprios procedimentos internos ou políticas para a demissão por justa causa, isso pode enfraquecer a validade da demissão.
• Erro de interpretação legal: Em alguns casos, pode haver discordância na interpretação da lei trabalhista em relação à conduta do funcionário.

Lembre-se de que reverter uma demissão por justa causa é um processo delicado que geralmente requer consulta a um advogado especializado em direito trabalhista.

Portanto, se quiser saber mais e conhecer melhor seus direitos, não deixe de consultar um de nossos advogados.