Conheça as regras e consequências da violação de direitos autorais e marcas de empresas

Imitar, copiar ou reproduzir, mesmo que parcialmente, uma marca ou produto, é considerado uma violação de direitos.

Isso vale para diversas coisas. Desde a cópia de uma música ou trecho de livro, até o uso de um domínio de internet que vise aproveitar de erro de digitação.

Exemplo de violação à marca de empresas

Vamos supôr que um hotel tenha o nome de Loreto Home. A empresa já existe há 10 anos e tem a logo em azul e laranja. Uma pessoa resolve abrir uma pousada concorrente. Como sabe que esse hotel é famoso na cidade, decide tentar confundir o visitante, para atrair mais gente para o seu empreendimento.

Ela batiza o nome da pousada de Loreta Home e faz a logo em laranja e azul. De uma forma mais direta, ela usa da popularidade do seu concorrente para tentar fazer o seu negócio crescer. Isso é uma violação do direito de marca, pode dar processo e costuma resultar em indenizações muito altas.

E os direitos autorais?

Há várias formas de violá-lo, como:

• Copiar letra de música;
• Copiar melodia de música;
• Copiar texto;
• Copiar trecho de um livro e assinar como se fosse seu;
• Transmitir sinal de TV paga para quem não assina;
• Xerocar livros completos;
• Assinar por uma obra que não é sua, entre outras.

De uma maneira geral, pode-se dizer que se alguém se beneficia, financeiramente ou não, de uma obra ou trabalho que não é dela, sem ter a autorização da outra pessoa, esse alguém está violando os direitos autorais.

É importante diferenciar. Uma citação de um trecho de determinado autor em um trabalho científico ou em uma monografia, desde que seja dado o crédito, não viola os direitos autorais. Já se a pessoa copiar uma página da monografia de outra, colocar na sua e assinar como se tivesse escrito aqui, aí sim, é plágio.

Consequências criminais

Segundo o art. 184 do Código Penal existe o crime de violar direitos autorais e ele será punido até mesmo com a prisão. Dependendo do caso, a pessoa poderá ficar reclusa por até quatro anos.

Além disso, dependendo do resultado do processo civil, a pessoa poderá ter que indenizar a marca ou o autor por danos morais ou materiais, terá que suspender a divulgação do plágio ou do sinal de TV e deverá, publicamente, divulgar que o autor do trabalho ou da canção é o outro.

Resumidamente, a violação de direitos autorais e marcas de empresas pode levar a processos civis e criminais, além de, em alguns casos, consequências contratuais.

Ainda tem dúvidas? A Nobre Advogados poderá ajudar. Entre em contato conosco!