A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (Lei nº 13.709/2018), regulamenta o tratamento de dados pessoais com o objetivo de garantir a privacidade, transparência e segurança das informações de pessoas físicas.
Na prática, ela se aplica a qualquer empresa que colete, armazene ou utilize dados pessoais no Brasil, independentemente do porte ou setor.
Porém, no caso das pequenas empresas, esse tema requer um pouco mais de atenção, visto que muitos empreendedores podem ter dificuldades ou dúvidas na hora de implementar tais exigências. E por isso, preparamos este post para trazer mais informações sobre o assunto.
Boa leitura!
Por que as PMEs devem se adequar à LGPD?
Dados pessoais incluem qualquer informação que possa identificar uma pessoa, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, entre outros. Assim, o tratamento desses dados abrange atividades como coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento.
Nesse sentido, mesmo empresas que utilizam meios simples, como agendas físicas ou planilhas no computador, para registrar informações dos clientes estão sujeitas à LGPD.
E ignorar essa legislação pode resultar em multas significativas e perda de credibilidade no mercado.
Como PMEs podem se adequar à LGPD?
Embora a adequação à LGPD pareça desafiadora, as pequenas empresas podem seguir passos práticos para cumprir a legislação:
1. Entenda a legislação
O primeiro passo é compreender os principais pontos da LGPD, incluindo:
- O que são dados pessoais e sensíveis.
- Quais direitos os titulares de dados possuem.
- Quais são as bases legais para o tratamento de dados.
2. Mapeie os dados coletados
Faça um levantamento detalhado sobre:
- Quais dados pessoais são coletados.
- Como e onde eles são armazenados.
- Quem tem acesso a essas informações.
3. Implemente políticas de privacidade
Crie e divulgue uma política de privacidade clara e acessível, explicando como os dados dos clientes são tratados.
4. Treine a equipe
Garanta que todos os colaboradores compreendam a importância da proteção de dados e saibam aplicar as boas práticas exigidas pela LGPD.
5. Estabeleça medidas de segurança
Implemente soluções de segurança, como:
- Uso de senhas fortes e criptografia.
- Controle de acesso aos dados.
- Sistemas atualizados e protegidos contra invasões.
6. Tenha um encarregado de dados (DPO)
Nomeie um responsável pelo tratamento de dados na empresa. Esse profissional, conhecido como DPO (Data Protection Officer), pode ser interno ou terceirizado, dependendo das necessidades da empresa.
7. Adote boas práticas contínuas
A conformidade com a LGPD não é uma ação pontual, mas um processo contínuo. Realize auditorias regulares para garantir que as práticas estão sendo seguidas.
Qual a importância de se adequar à LGPD?
Adequar-se à LGPD não é apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade para as PMEs:
- Fortalecer a confiança dos clientes: Consumidores estão cada vez mais atentos à forma como seus dados são tratados.
- Evitar penalidades: As multas podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
- Ganhar vantagem competitiva: Empresas em conformidade destacam-se no mercado como mais seguras e confiáveis.
Como a Nobres Advogados pode ajudar?
Adequar-se à LGPD pode parecer um desafio, mas você não precisa fazer isso sozinho. A Nobres Advogados conta com especialistas em Direito Digital prontos para orientar sua empresa em cada etapa do processo, desde o mapeamento de dados até a implementação de políticas de segurança.
Entre em contato conosco e garanta que sua empresa esteja em conformidade com a LGPD, protegendo seus clientes e fortalecendo sua reputação no mercado.
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