Você provavelmente já ouviu falar que uma empresa precisou decretar falência e que há muita gente sem receber, não é? Mas você sabe como isso acontece? Será que seu negócio corre risco?
Tire as suas dúvidas sobre falência de empresa! Siga a sua leitura.
Por que uma empresa decreta falência?
Quando os ativos (bens e créditos) da empresa já não conseguem mais pagar a dívida, é o momento de declarar falência. Ela visa o afastamento do empresário devedor, que passa a ser substituído por um administrador judicial.
Esse administrador vai ser nomeado pelo juiz e passará a ser o gestor dos recursos da empresa. O primeiro passo dado tem como meta verificar as dívidas e realizar uma análise do acervo. Esse compilado de informações se faz necessário para que seja possível identificar o que pode ser vendido para que as pessoas para as quais a empresa deve, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, possam receber.
Já no caso de declaração de falência em uma sociedade, todos os sócios são responsáveis pelas dívidas, de acordo com a participação de cada um dos empresários no negócio.
Dessa forma, o processo de falência atuará para manter o patrimônio da sociedade, visando o cumprimento das obrigações pendentes. Assim, ao ser decretada a falência de uma empresa o devedor passa a ser obrigado e informar a descrição dos imóveis, de bens, livros contábeis, contas bancárias, possíveis aplicações, se há algum processo em andamento, entre outros.
Quando o decreto de falência é permitido?
As regras quanto à declaração de falência são determinadas pela lei 11.101, de 2005. Ela aborda tanto a falência do empresário e da sociedade empresária, quanto regula a recuperação judicial e extrajudicial.
Dentre as informações ela também prevê que em algumas condições a falência pode ser decretada pelo juiz. Dentre elas:
- Devido ao devedor não ter apresentado um plano de recuperação no prazo estipulado pela lei;
- Por deliberação da assembleia geral de credores;
- Quando o plano de recuperação não for aceito.
Consequências da falência
A declaração de falência tem diversas consequências como, por exemplo, a extinção da pessoa jurídica da sociedade, o que faz com que o devedor se torne inabilitado empresarialmente. O mesmo acontece com os sócios, já que há a extinção da empresa.
Após a declaração de falência, qualquer ato ou decisão torna-se nulo. O falido passa a ser inabilitação para exercer qualquer atividade empresarial de acordo com o prazo determinado na sentença. Além disso, o empresário devedor deixa de administrar os seus bens e não pode se desfazer deles, a não ser que tenha autorização judicial.
O pedido de declaração de falência pode ser feito pelos credores ou pelo próprio empresário. Precisa de ajuda quanto a isso? Entre em contato conosco!
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