Como as decisões do Supremo Tribunal Federal podem afetar nosso cotidiano

Se você assistiu a um jornal ou leu notícias dos últimos meses, certamente ouviu falar em STF. O Supremo Tribunal Federal participa ativamente de situações importantes do país, como o caso das notícias falsas envolvidas nas eleições 2018 e até mesmo o impeachment da Presidenta Dilma.

Embora, muitas vezes, possa parecer que as decisões tomadas por eles estejam distantes da população, a verdade é que tudo o que o STF resolve acaba afetando você, sua família e as demais pessoas que vivem no país.

Entenda como funciona  o STF e como as decisões do Supremo Tribunal Federal afetam a sua vida.

Entenda a função do STF

O Supremo Tribunal Federal fiscaliza o que os poderes Executivo e Legislativo estão fazendo e como estão agindo. O dever é garantir que tudo seja feito de acordo com a constituição.

Assim, dentre as diversas atividades que podem ser realizadas pelo STF estão:

• Julgar o que é feito pela Câmara dos Deputados, pelo presidente da república e pelo senado;
• Derrubar leis consideradas inconstitucionais, mesmo quando essas já tenham sido aprovadas pelo Congresso;
• Determinar o impeachment de um Presidente da República, caso ele tenha ferido a Constituição Federal;
• Propor alguns projetos de lei, como  alteração da organização do judiciário ou projeto de criação ou extinção de cargos;
• É considerado a última instância jurídica no Brasil, podendo julgar casos que esgotaram as instâncias inferiores, entre outros.

O volume de trabalho é grande. No ano passado, foram divulgados dados de até 18 de dezembro. Nesta data, o Supremo Tribunal Federal já havia recebido 100.437 processos, dos quais 80.144 eram recursais e 20.293 originários.

Caso recente decidido pelo STF que afeta a todos

Para ficar mais fácil compreender como as ações do STF afetam o cotidiano das pessoas, é interessante avaliar um caso recente. No início de junho o Supremo Tribunal Federal decidiu criminalizar a homofobia e a enquadrou como forma de racismo.

A partir de então, casos nos quais lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis forem vítimas de agressões, o crime será julgado como de racismo.

A flexibilização do porte de armas através de um decreto, que foi assinado por Jair Bolsonaro, também será pauta do STF. A discussão será realizada após a Rede, PSOL e PSB acionaram o Supremo, alegando que o decreto assinado pelo atual presidente fere o princípio de separação de poderes. Segundo eles, o porte só poderia ter sido ampliado mediante uma lei aprovada no Congresso.

Como visto, são diversos os casos nos quais as decisões do STF impactam diretamente na vida da população. Você ainda tem dúvidas sobre algum conteúdo jurídico? Entre em contato conosco!