Como ficam processos e ações jurídicas durante a pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Dias Toffoli, determinou alterações nos prazos judiciais devido à pandemia de coronavírus. Atora, o poder Judiciário está atuando apenas em regime de plantão extraordinário. “Os prazos processuais estão suspensos, mas magistrados e servidores precisam continuar trabalhando de forma remota, com a realização dos atos normalmente e […]

Quais são as atividades essenciais que podem funcionar durante a pandemia?

Um decreto, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, determinou quais são os serviços essenciais e que devem funcionar durante a pandemia. O primeiro foi o Decreto 10.282, de março, que dizia que os serviços médicos e hospitalares, de segurança, entre outros eram essenciais. Depois disso, o Decreto 10.329 fez algumas alterações. Seja como for, há uma […]

A vida dos brasileiros tem sido afetada financeiramente pela crise instaurada pela pandemia de coronavírus. Diante do grave contexto em que a economia sofre quedas bruscas, o Judiciário tem sido acionado para lidar com questões envolvendo o pagamento de aluguéis e, em diversas decisões, os pagamentos têm sido suspensos. Aluguel em aeroporto Concessão / Permissão […]

Conheça as principais regras e saiba como sua empresa pode colaborar com o meio ambiente e evitar infrações nesse setor

As questões ambientais, no mundo dos negócios, vão muito além da necessidade de agradar e fidelizar os clientes que se preocupam com elas. É importante que o empresário saiba que, dependendo da sua área de atuação, há várias normas a serem cumpridas e leis a serem respeitadas. Elas alteram desde a forma com uma indústria […]

Entenda como é feito a fiscalização e registro de capitais estrangeiros no Brasil

Os capitais internacionais são divididos em capitais estrangeiros no Brasil e capitais brasileiros no exterior. Os estrangeiros no Brasil são registrados no Banco Central do Brasil (BCB). Para isso, os valores devem ser declarados de maneira individual e a declaração pode ser feita tanto em moeda nacional quanto do exterior. Ela serve para que o […]

Saiba mais sobre o simples nacional e se a sua empresa pode se enquadrar dentro desse sistema

Você provavelmente já ouviu falar em Simples Nacional e, se está pensando em abrir uma empresa, é importante saber mais sobre ele. Afinal, dependendo das suas intenções pode ser que o seu negócio possa ser enquadrado nesse regime de unificação. De uma forma geral, podemos dizer que ele simplifica a vida do empreendedor no que […]

Livros societários: o que é e para que serve

É determinado, na Lei das Sociedades Anônimas, que qualquer ato societário deve ser  lavrado e registrado em livros societários. Isso é válido tanto para as empresa de capital aberto quanto fechado. Além disso, é necessário que os livros permaneçam arquivados na sede da companhia.  Embora essas regras sejam antigas, ainda há muitas empresas que não […]

Como abrir uma empresa? Veja os passos

Você sonha em ter o seu próprio negócio? Para tirar os planos do pensamento e colocá-lo em prática, é preciso saber que há várias etapas a serem vencidas. Afinal, abrir uma empresa maior ou em sociedade dá um pouco de trabalho. Ao mesmo tempo, se você for faturar até R$ 80 mil por ano, é […]

O que é Lei das duplicatas?

A duplicata é um título de crédito, que é usado para comprovar o contrato de compra e venda. Ele foi legalizado pela Lei nº 5474/1968, que ficou conhecida como lei das duplicatas. Nela, está escrito o que é obrigatório constar nesse tipo de documento. Na prática, trata-se de um documento cuja finalidade é garantir crédito, […]

Contratos em Espécie: entenda um pouco mais sobre esse tema do direito civil

Os contratos em espécie são um instrumento essencial para a transferência de riqueza. No contrato de compra e venda, uma das partes se compromete a transferir a propriedade de um bem para outra pessoa, recebendo, em troca, valor determinado. Os objetos destes contratos podem ser direitos ou coisas. Classificação e tipos de contrato A classificação […]