O que é propriedade intelectual? Veja como funciona esse conceito e como é aplicado ao direito

De acordo com a convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) a propriedade intelectual é “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às […]

Compras de final de ano: minha loja é obrigada a fazer troca?

O final de ano chegou e com ele as compras de Natal. Presentes para as mães, pais, sobrinhos… Muita gente que não se vê há tempo, resolve comprar roupas para o outro. O problema é que às vezes o presente não serve, a cor não agrada ou até é repetido. O que acontece nesses casos? […]

Conheça as regras do recesso forense

O recesso forense costuma preocupar quem está com um processo em andamento. Afinal, o que acontece com os prazos? Quanto tempo dura? Quando tudo volta a funcionar? Se você está cheio de dúvidas sobre esse período no qual o expediente para, veja como funciona e as normas desse recesso. Quando o recesso forense acontece? O […]

Conheça um pouco mais sobre o auxílio à empresas durante a pandemia e as condições para adquirir

A pandemia chegou e o movimento parou. Muitas empresas precisaram ficar um bom tempo sem trabalhar e, com isso, pequenos e médios negócios começaram a passar por grandes dificuldades. Para tentar minimizar os prejuízos, algumas medidas foram anunciadas. Elas incluem desde linhas de crédito especiais, até auxílio emergencial. Conheça algumas alternativas. BNDES Crédito Pequenas Empresas […]

Saiba mais sobre a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) e seu papel frente a LGPD

A Lei 13.853/2019 dispõe sobre a proteção de dados pessoais e fala sobre a criação da  Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Trata-se da responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o Brasil. para isso, é comporta por: Conselho Diretor, órgão máximo de direção; Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e […]

Entenda como dados passaram a ter valor jurídico e como isso modificou as relações entre empresas e consumidores

A Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPD) (Lei 13.709/18), que foi inspirada no  Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) da União Europeia, determina como a empresa deve lidar com os dados do consumidor. E não estamos falando apenas em número de cartão de crédito ou do CPF. É preciso […]

PL das Fake News: descubra sobre o que se trata

O Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, mais conhecido como PL das Fake News foi aprovada pelo senado e seguirá para a Câmara. “A nova lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, […]

Veja como processos que exigem audiência entre as partes estão prosseguindo em tempos de pandemia

Para evitar que as pessoas precisem sair de casa e acabem sendo infectadas pelo coronavírus, os Tribunais de Justiça precisaram fazer algumas alterações durante a pandemia. Cada estado tem suas regras, mas a maioria está segundo com os trâmites online. O Tribunal de Justiça do Ceará, por exemplo, optou por dar andamento das ações online, […]

Saiba um pouco mais sobre a LGPD e como ela pode afetar sua empresa

Você já ouviu falar em LGPD? Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados, que foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamentação Geral de Proteção de Dados), da União Europeia. Ela pretende proteger os dados do consumidor que são arquivados pela empresa. Atualmente, isso é comum e é raro achar o empreendimento […]

A quais sanções estão sujeitos bares e restaurantes que descumprirem as normas de reabertura?

A reabertura de bares e restaurantes está sendo permitida em vários locais do Brasil. Contudo, para que isso possa ser feito, é preciso atender a uma série de exigências. Cada estado determina as suas regras e, caso o município acredite que é preciso, pode deixar as normas ainda mais rígidas. Regras são determinadas para combater […]