A República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul, com 8.516.000 km² e uma população com mais de 208 milhões de pessoas, sendo o sexto mais populoso do mundo. Sua federação é formada por 26 estados, o Distrito Federal e 5.570 municípios, tendo Brasília como sua capital e também é considerado […]
O Brasil introduziu, em setembro de 2006, uma legislação inovadora sobre violência doméstica, conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma ativista dos direitos das mulheres que ficou paraplégica pelo marido violento. Quando Maria da Penha quase foi morta pelo marido, não havia uma única delegacia de polícia que pudesse ir ao Brasil, […]
A Reforma do Imposto de Renda, segunda etapa da Reforma Tributária foi recentemente votada e aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 2337/21 faz foi aprovado na Câmara por 398 votos a 77. O texto da Reforma do Imposto de Renda ainda seguirá para ser aprovado pelo Senado, mas ainda pode sofrer alterações. […]
Todo cidadão deve conhecer as estruturas da justiça em seu estado. Por exemplo, compreender o que são a justiça federal e estadual é necessário para realizar determinadas ações, a depender do caso. Ademais, o Estado brasileiro possui três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Este último é conhecido como a terceira instância, que […]
Todo cidadão é dotado de direitos. Com isso, houve a necessidade de criar um conjunto de normas que visam disciplinar as relações de consumo e respeitar tais cidadãos. Assim, criou-se o Código de Defesa do Consumidor em 11 de setembro de 1990, por meio da Lei n° 8.078/90. Contudo, a origem sobre o Direito do […]
Todo empresário, e seus colaboradores, precisam obter ideia do que se trata a função social da empresa. Ela é um importante princípio para a atividade econômica, que une os interesses de diversos cidadãos, desde os gestores, passando pelos trabalhadores, clientes e demais impactados pelas ações da corporação. Dessa forma, é necessário também que o público […]
Dá-se o nome de regime empresarial, regime tributário ou mesmo de regime fiscal ao conjunto de leis que determinam e regem o conjunto de impostos que uma determinada empresa deverá pagar ao governo. Escolher o regime tributário mais adequado para a sua empresa é essencial, haja vista que uma escolha equivocada por acarretar um aumento […]
O parecer jurídico é um documento dividido em três tipos, facultativo, obrigatório ou vinculante, formulado por juristas com a finalidade de manifestar uma pesquisa, ou opinião especializada sobre uma situação jurídica ou processo, incluindo referências, jurisprudência e opinião técnica do profissional parecerista. Nele são utilizadas as principais fontes do Direito com a função de explicar […]
O senso comum da população em geral está habituado com a profissão de advogado, muito importante em diversos setores da sociedade, as pessoas costumam conhecer advogados trabalhistas, criminalistas ou do direito civil, normalmente ilustrados em filmes com características um pouco exageradas, ou conhecem porque precisam destes serviços mais tradicionais do direito. Mas muitos não conhecem […]
Cível ou civil? Essa é uma dúvida frequente e quanto os conceitos não são entendidos, é comum que as pessoas se enganem ao falar ou até ao escrever. Quando usar cada um desses termos? É juizado cível ou civil? Sane essas e outras dúvidas. O que é civil? A palavra civil é usada quando se […]
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