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Quais são os direitos do consumidor em compras online?

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Nos últimos anos, o comércio eletrônico tem crescido exponencialmente no Brasil, transformando a maneira como consumidores e empresas interagem no mercado.  Com isso, surgiram também novos desafios e a necessidade de regulamentação específica para proteger os direitos dos consumidores que realizam compras pela internet. Portanto, se a sua empresa já vende assim ou pretende criar […]


Como funciona o processo de divórcio no Brasil?

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O divórcio nem sempre é um assunto fácil de tratar, visto que ele pode envolver uma série de fatores, como a guarda de filhos e a divisão de bens. Além disso, ainda há outras questões complexas, por exemplo, quando não existe consenso das duas partes ou mesmo não aceitação do marido ou esposa. E evidentemente, […]


Como funciona o processo de recuperação judicial para empresas endividadas?

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Nos últimos anos, o Brasil tem vivido uma verdadeira “avalanche” de empresas em recuperação judicial, envolvendo inclusive grandes companhias de renome. Os motivos são muitos variados, desde má gestão financeira a casos de fraudes bilionárias. Para se ter uma ideia, só em 2023, esse número de empresas endividadas saltou quase 70%, chegando a mais de […]


Você sabe como funciona um inventário?

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Ao lidar com o falecimento de um familiar, surge a necessidade também de gerenciar seus bens e realizar sua partilha entre os herdeiros. E o processo que viabiliza essa divisão é conhecido como inventário.  Portanto, se você precisa saber com mais detalhes o que é e como funciona tudo isso, preparamos um post bem explicativo […]


Penhora de bens no nome do cônjuge: é possível?

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Nos processos de cobrança, os credores frequentemente enfrentam dificuldades na busca pela satisfação de seus créditos. Mesmo com o uso de sistemas disponibilizados pelo Poder Judiciário, como Sisbajud, RenaJud, Sniper, entre outros, as pesquisas muitas vezes retornam negativas, dificultando a obtenção de resultados positivos.  Diante dessa realidade, advogados buscam medidas alternativas para garantir o recebimento […]


Código de Defesa do Consumidor: Como e por que consultá-lo?

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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma ferramenta valiosa para os consumidores, mas muitas pessoas ainda não compreendem sua real importância e como utilizá-lo em seu benefício.  Pensando nisso, confira neste post algumas dicas e informações úteis para você recorrer aos seus direitos e conhecer melhor os principais benefícios garantidos por lei. O […]


Quais são os regimes empresariais? Saiba mais!

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O universo empresarial no Brasil é vasto e diversificado, e uma das decisões mais cruciais que um empreendedor deve tomar ao iniciar um negócio é a escolha do regime empresarial e tributário adequado às suas necessidades. Afinal, a forma como uma empresa será tributada e administrada fiscalmente pode impactar significativamente sua rentabilidade e seu sucesso.  […]


Consultoria Jurídica: O que faz e quais vantagens?

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A consultoria jurídica desempenha um papel fundamental quando se trata de questões legais e, na prática, ela pode atender às necessidades do cliente em diferentes áreas e situações, desde a compra e venda de um imóvel, até a recuperação judicial de uma empresa, por exemplo. E para entendermos melhor como funciona uma consultoria jurídica profissional […]