A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e região (TRT-15) deu parecer desfavorável ao recurso de uma trabalhadora, contra sua antiga empresa, que, segundo ela, a obrigou a “trabalhar sorrindo”. A autora da ação disse que foi à Justiça por ter sido dispensada dos serviços de forma arbitrária e que, além disso, […]
Desde meados do ano passado, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo e o próprio Metrô discutem melhorias e acordos para a classe, que reivindica equiparação de salários e punições para alguns funcionários da empresa, entre outras coisas. Nos últimos dias 25 e 26 de fevereiro (terça e quarta passadas), esse embate registrou mais um […]
O Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região (SP) foi, por mais uma vez, destaque nacional. Dentre todos os tribunais trabalhistas de grande porte, foi o único que conseguiu alcançar a marca d e100% de eficiência de produtividade, durante toda a série histórica, de 2009 à 2012. Essa informação foi baseada de acordo com o […]
A falta de cancelamento de um plano de saúde empresarial fará com que um técnico em segurança do trabalho seja indenizado, por danos morais, devido aos aborrecimentos enfrentados. Ele recorreu a Justiça do Trabalho, que deferiu indenização de 2,7 mil reais, baseando-se no fato de que, mesmo após ter sido demitido da empresa e na […]
Vinte e nove bolivianos trabalhavam em regime de escravidão, em uma oficina clandestina, na Zona Leste de São Paulo. A descoberta foi feita por fiscais do Ministério Público do Trabalho e da Receita Federal. Segundo os fiscais, as condições de trabalho oferecidas na oficina eram precárias. Extintores foram encontrados com as datas de validade vencidas […]
A construtora Bueno Netto foi condenada, pela 3° Vara Cível, de São José dos campos, a indenizar um casal de clientes que adquiriu um apartamento, ainda na planta. A previsão de entrega do imóvel era para janeiro de 2011, mas o local foi liberado para os compradores, apenas, em junho de 2012. De acordo com […]
Uma reivindicação que perdurava já por muito tempo, as domésticas, agora, terão direitos trabalhistas iguais aos dos demais trabalhadores. Recentemente (mais precisamente, no último dia 13 de março), a Comissão de Constituição de Justiça do Senado brasileiro aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional que irá garantir aos domésticos os mesmos direitos, hoje, reservados, […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um funcionário que trocou e-mails pornográficos, na empresa que trabalhava. Assim, entendemos como legal o monitoramento de e-mails fornecidos pelas empresas a seus empregados, desde que respeitados os limites constitucionais.
Isto serve de alerta aos empregadores, que devem orientar seus prepostos e gerentes, pois, em recente julgamento no Superior Tribunal do Trabalho, uma empresa foi condenada a pagar Danos Morais a seu ex-empregado, porque o seu superior constantemente o chamava de Lerdo e Incompetente.
Em recente julgamento, o Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que a recusa da gestante demitida de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Assessoria e Consultoria Jurídica Empresarial
