A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (Lei nº 13.709/2018), regulamenta o tratamento de dados pessoais com o objetivo de garantir a privacidade, transparência e segurança das informações de pessoas físicas. Na prática, ela se aplica a qualquer empresa que colete, armazene ou utilize dados pessoais no Brasil, independentemente do porte ou setor. […]
Atualmente, o Direito Digital surge como uma resposta à crescente digitalização da sociedade, abordando as complexas questões legais que emergem no mundo conectado. Mas ao mesmo tempo em que a transformação digital trouxe muitos benefícios, ela também exige uma adaptação jurídica constante, considerando que as leis tradicionais nem sempre conseguem acompanhar o ritmo das inovações […]
O Direito Digital pode ser considerado uma área recente no Direito, porém já é indispensável em um mundo em constante evolução tecnológica. O crescente número de advogados registrados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também destaca a importância de se manter atualizado nesse sentido e reforça como profissionais e empresas precisam estar atentas a […]
O avanço tecnológico mudou radicalmente como as pessoas interagem entre si e com o mundo. A internet, as redes sociais, os dispositivos móveis e outras tecnologias da informação e comunicação trouxeram uma série de desafios para a sociedade, incluindo questões relacionadas à privacidade, segurança, propriedade intelectual e acesso à informação. Diante desse cenário, surge o […]
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