O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (30), em sessão conjunta de deputados e senadores, o veto parcial do presidente Michel Temer a trecho de uma lei que muda as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Havia na pauta desta terça outros 17 vetos presidenciais a trechos de projetos, mas esses vetos não foram […]

A advocacia é uma profissão complexa e cheia de nuances, que parece ter a polarização de ideias e a discussão a respeito do que é certo ou errado alicerçada em seu cerne. Uma das discussões mais recentes é a validade do projeto de lei 5749/13, que objetiva a legalização da posição de “paralegal”. O QUE […]

A advocacia, assim como a medicina, é uma profissão bastante ampla, havendo uma série de áreas nas quais é possível atuar. Sem dúvida, quem deseja ser advogado logo descobre que o leque de especializações possíveis é enorme, podendo-se seguir carreira em áreas tão diversas quanto direito do trabalho, direito constitucional, direito penal e direito civil […]

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de maio o projeto de Lei da Reforma Trabalhista, o novo modelo é uma iniciativa do governo de Michel Temer e modifica direitos dos empregadores e funcionários. O texto foi votado por 177 contra e 296 a favor, os quais concordam com as questões que alteram as […]

  Como já sabemos que as dúvidas sobre a Previdência Social são inúmeras, então nós da Nobre Advogados reunimos algumas questões que foram respondidas pela Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), em uma entrevista com algumas perguntas de internautas sobre a Previdência Social e acreditamos que alguma dessas pode ser a […]

O Parecer Jurídico se trata de um documento, por meio do qual o advogado ou consultor jurídico fornece informações técnicas sobre determinado tema, contendo opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais. Este procedimento é geralmente solicitado por uma pessoa jurídica ou física para um advogado de confiança como elemento necessário para tomada de […]

Com o objetivo de estabelecer um novo modelo de conciliação em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, surgiu o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc-Leste), no Fórum da Zona Leste, em São Paulo. Nessa quinta-feira (21), foi o TRT-2 inaugurou o Cejusc-Leste, que é só parte desse projeto-piloto. A […]

Nesse período de Copa, foi comum verificar que empresas de todos os tipos liberaram seus funcionários do trabalho, algumas horas antes das partidas do Brasil, para que pudessem acompanhá-las em casa ou onde quisessem. Outras foram mais radicais, ainda, e resolveram estabelecer férias coletivas, dado o caos que se estabeleceu no país, por ser sede […]

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e região (TRT-15) deu parecer desfavorável ao recurso de uma trabalhadora, contra sua antiga empresa, que, segundo ela, a obrigou a “trabalhar sorrindo”. A autora da ação disse que foi à Justiça por ter sido dispensada dos serviços de forma arbitrária e que, além disso, […]

A Companhia do Metropolitano de São Paulo, o Metrô, solicitou, nessa quinta-feira, dia 05, um pedido para que a Justiça decrete abusiva a greve dos metroviários no sistema de transporte paulista, que afetou mais de 4,5 milhões de usuários do Metrô, além de causar transtornos na circulação de ônibus e no trânsito da Capital, durante […]