Os contratos em espécie são um instrumento essencial para a transferência de riqueza. No contrato de compra e venda, uma das partes se compromete a transferir a propriedade de um bem para outra pessoa, recebendo, em troca, valor determinado. Os objetos destes contratos podem ser direitos ou coisas. Classificação e tipos de contrato A classificação […]

O instituto da arbitragem é cada vez mais utilizado no Brasil para solucionar controvérsias. A arbitragem, também chamada de juízo arbitral, foi uma das primeiras formas de solucionar conflitos na história. Com ela, as duas partes procuram solucionar conflitos com a intervenção de uma terceira parte, de maneira privada. O  instituto foi substantivado pelas Ordenações […]

O que qualquer um escreve online, seja em sites ou nas redes sociais, pode virar caso de justiça. Muitas pessoas desconhecem isso e usam essa forma de se comunicar para ofender, caluniar e difamar terceiros. Crimes de racismo são também muito frequentes no mundo virtual. As vítimas dos conteúdos ofensivos podem procurar a justiça, bem […]

Abrir uma empresa no Brasil pode não ser tão simples, mas hoje já é bem mais fácil do que era no início dos anos 2000. No ano de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com ela, foi criado o Simples Nacional, que facilitou a […]

Todo mundo sabe para alugar uma casa ou comprar um imóvel, é preciso fazer um contrato. O documento oficializa o acordo, taxas de juros, tipo de pagamento, entre outros. Embora seja um documento familiar para a maioria das pessoas, muitas têm dúvida de quando é preciso elaborar um contrato. Será que toda negociação precisa deste […]

Em vigor desde novembro de 2017, a reforma trabalhista já trouxe algumas mudanças. Isso graças à alteração de 54 artigos, criação de 43, além de 9 revogados. o que resultou em alteração aproximadamente 10% da legislação trabalhista. A promessa era que as alterações iriam gerar emprego e reduzir a informalidade. Porém, o Brasil continua com […]

Basta entrar em redes sociais como Twitter e Facebook para encontrar centenas de pessoas escrevendo sobre política e sobre decisões importantes no mundo do direito, como as envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal). Do dia para a noite, várias pessoas se sentem especialistas e acreditam que estão prontos para opinar sobre os mais diferentes casos. […]

Se você assistiu a um jornal ou leu notícias dos últimos meses, certamente ouviu falar em STF. O Supremo Tribunal Federal participa ativamente de situações importantes do país, como o caso das notícias falsas envolvidas nas eleições 2018 e até mesmo o impeachment da Presidenta Dilma. Embora, muitas vezes, possa parecer que as decisões tomadas […]

A reforma da previdência é tema de todos os jornais impressos, online, de TV e rádio. Ganhou lugar também nas conversas no ambiente de trabalho e até nos encontros com amigos. Mas afinal, o que realmente vai mudar, caso ela seja aprovada? Será só a data de aposentadoria ou há mais mudanças que podem impactar […]

Quem já leu artigos jurídicos certamente já se deparou com a palavra “jurisprudência”. A expressão é frequentemente usada e significa nada mais nada menos do que um conjunto de decisões. Essas, por sua vez, foram tomadas por um Tribunal de Justiça, baseadas nas leis vigentes e seguindo a mesma linha de decisões já tomadas em […]