O comércio eletrônico se consolidou como um dos principais canais de venda no Brasil. Com o crescimento de lojas virtuais, marketplaces e aplicativos, aumentaram também as demandas por transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor. Empresas que atuam no meio digital precisam estar atentas às obrigações legais previstas no Código de Defesa do Consumidor […]

O home office, que era uma alternativa pontual antes da pandemia, consolidou-se como uma realidade permanente para muitas empresas. A nova dinâmica trouxe ganhos em produtividade, economia de custos e qualidade de vida, mas também demandou uma revisão profunda nas estruturas formais das relações de trabalho, especialmente nos contratos de trabalho. A legislação trabalhista já […]

As sociedades limitadas são o tipo societário mais comum entre empresas brasileiras. No curso de sua atividade, é natural que ocorram mudanças no contrato social — seja por entrada ou saída de sócios, alteração de capital, modificação do objeto social, mudança de endereço ou reorganização administrativa. No entanto, essas alterações precisam respeitar requisitos legais, formais […]

Nos últimos anos, a terceirização passou por mudanças relevantes no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente com a aprovação da Lei 13.429/2017 e a Reforma Trabalhista. Essas alterações ampliaram as possibilidades de terceirização, incluindo atividades-fim, o que levou muitas empresas a adotarem esse modelo para aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais. Contudo, essa flexibilidade também trouxe […]

A flexibilidade na jornada de trabalho tem ganhado cada vez mais espaço nas estratégias de gestão de pessoas, impulsionada por mudanças sociais, avanço tecnológico e, mais recentemente, pela consolidação do trabalho remoto. Empresas que oferecem modelos mais flexíveis observam benefícios como aumento da produtividade, retenção de talentos e redução de custos operacionais. Contudo, a jornada […]

A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento do vínculo empregatício prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa medida retira do trabalhador diversos direitos rescisórios e, por isso, deve ser adotada com cautela e respaldada por fundamentos legais claros. Nas empresas, a aplicação incorreta da justa causa pode resultar […]

A alta carga tributária brasileira é um dos principais desafios enfrentados por empresas de todos os portes e setores. Nesse cenário, a recuperação de créditos tributários surge como uma estratégia eficaz para reduzir custos, melhorar o fluxo de caixa e recuperar valores pagos indevidamente ou a maior ao Fisco. Este artigo explica o que são […]

A inadimplência é uma das principais causas de desequilíbrio financeiro em empresas de todos os tamanhos. Quando não há planejamento e atuação estratégica na cobrança de dívidas empresariais, o negócio pode sofrer impactos significativos no seu fluxo de caixa, comprometendo investimentos e até a continuidade das atividades. Diante disso, é fundamental que a cobrança seja […]

O teletrabalho se consolidou no Brasil como uma alternativa viável para muitas empresas após a pandemia, sendo utilizado como estratégia para redução de custos operacionais e aumento de produtividade. No entanto, o teletrabalho exige atenção jurídica detalhada, especialmente no que se refere ao controle de jornada, para evitar passivos trabalhistas que possam gerar prejuízos financeiros […]

Com a digitalização das operações empresariais, o uso de assinaturas eletrônicas em contratos tornou-se prática comum no dia a dia das empresas. Essa ferramenta proporciona agilidade, redução de custos e segurança nas transações, além de facilitar a gestão documental. Contudo, a utilização inadequada ou sem os cuidados necessários pode comprometer a validade jurídica dos contratos […]