Muitas pessoas não sabem, mas contratar um advogado não é tão fácil quanto parece, haja vista que não apenas existem profissionais com diferentes especializações, mas também diversos tipos de serviços advocatícios, como por exemplo o “serviço completo” e a “assessoria jurídica” – a diferença entre ambos, aliás, costuma ser uma das principais dúvidas daqueles que […]

Ao longo dos últimos anos foram criadas uma série de regras e leis trabalhistas com o objetivo de melhorar as condição de trabalho da população brasileira. Apesar de bem intencionadas, tais leis levaram a justiça trabalhista a laborar como nunca; um número cada vez maior de pessoas sentiram-se “lesadas” por sua condição de trabalho e […]

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 3 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em razão de acidente sofrido por um homem que caiu em buraco aberto na via pública. De acordo com o processo, ao cair no buraco, na cidade […]

Alguns contribuintes começaram a questionar na Justiça possíveis bloqueios de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Uma indústria de São Paulo, notificada por ter débitos tributários em aberto, obteve uma decisão favorável para evitar a medida. Essa mesma companhia, porém, teve o pedido negado em outro processo. O artigo 20-B da Lei nº 13.606 […]

O direito a herança é um assunto de extrema importância, que deve ser debatido pelos eventuais herdeiros, sem evitar dor de cabeça e discussões entre os familiares. No entanto, os brasileiros ainda têm dúvidas para determinar quem são os herdeiros, como fazer um testamento, quais bens devem compor o testamento e quem tem direito perante […]

“Cuidado para não ser demitido por justa custa”, a frase é comum em empresas de diferentes setores, em que um funcionário é visto descumprindo regras, como atrasos, não batendo metas e tenha um acúmulo de faltas injustificadas. A temida demissão por justa custa resulta na perda de direitos trabalhistas do funcionário. COMO OCORRE A DEMISSÃO […]

Se você já comprou ou está pensando em comprar um imóvel, como uma casa ou apartamento, por exemplo, com certeza já ouviu falar no “Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos”. Se você, contudo, não conseguiu compreender o que, exatamente, é esse imposto e qual é o valor dele, saiba que você não está sozinho, […]

Sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS tem o objetivo de auxiliar trabalhadores de carteira assinada em caso de demissão, aposentadoria, doenças graves e até catástrofes naturais. O FGTS não é descontado do salário do empregado: é uma obrigação do empregador. Funciona através de um depósito mensal referente ao percentual de […]

Por conta disso, o governo brasileiro tem procurado formas de facilitar o processo de abertura de empresas e viabilizar o sonho de tantos brasileiros. Uma das formas encontradas pelo governo de São Paulo A maior parte dos brasileiros que trabalham tem o sonho de abrir, algum dia, o seu próprio negócio e tornar-se o seu […]

Dentre as diversas variáveis encontradas na hora de abrir um negócio, uma das principais questões a serem resolvidas de início é: em qual tipo de sociedade a sua empresa se enquadraria? No Brasil, existe uma legislação específica que rege os tipos de sociedades empresariais presente no Novo Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002, com […]