Como funciona o código eleitoral

A República Federativa do Brasil é composta pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que compõem coletivamente as “esferas de governo”. A federação brasileira é informada por cinco princípios fundamentais: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e liberdade de empresa e pluralismo político, tais fundamentos estão presentes na Constituição Federal de 1988.

Os membros dos poderes executivo e legislativo do governo são eleitos, enquanto os juízes são nomeados por meio de exames de admissão. O Brasil tem um sistema multipartidário com representação proporcional. O voto é obrigatório para todas as pessoas entre 18 e 70 anos; é opcional para analfabetos e entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos.

Desde a independência, o Brasil experimentou quase todos os sistemas eleitorais possíveis: distritos unipessoais e multimembros, além de representação proporcional com várias fórmulas. Apenas os chamados sistemas mistos ainda não foram testados. 

O dia da eleição é sempre feriado nacional. Até 1965 as eleições nacionais e estaduais eram realizadas em 3 de outubro, mas os militares mudaram a data para 15 de novembro (Dia da República, feriado militar). A constituição de 1988 restabeleceu o dia 3 de outubro para o primeiro turno de votação e 15 de novembro para o segundo turno, quando necessário. A partir de 1998, as eleições de primeiro turno foram realizadas no primeiro domingo de outubro e o segundo turno no último domingo de outubro.

O código eleitoral é aplicado na prática.

As leis eleitorais brasileiras são muito complexas e detalhadas. A lei exige que todos os candidatos que ocupam cargos executivos renunciem seis meses antes da eleição. Não são permitidas candidaturas independentes, somente candidatos apresentados oficialmente por um partido político registrado podem participar. Os partidos escolhem seus candidatos em convenções municipais, estaduais ou nacionais. Embora a legislação não reconheça oficialmente as primárias partidárias, em algumas ocasiões elas têm sido usadas informalmente.

O voto é considerado um direito e um dever no Brasil, sendo assim, o registro e o voto são obrigatórios entre os dezoito e setenta anos. Os analfabetos votam, mas o seu cartão de registo eleitoral identifica a sua situação e assinam a lista de votação com uma impressão digital no dia da eleição.

O Brasil tem quatro tipos de eleições majoritárias: presidente, governadores e prefeitos são eleitos por maioria absoluta, já senadores, por maioria simples. Nas eleições para presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200.000 eleitores, é necessário um segundo turno entre os dois candidatos mais votados se nenhum deles obtiver a maioria absoluta no primeiro turno, ou seja 50% mais pelo menos um voto. O presidente, governadores e prefeitos têm seus respectivos vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos, que são eleitos em chapas unificadas.

O resultado e sua implicação.

O Presidente da República Federativa do Brasil é o chefe de Estado e de Governo, lidera o poder executivo e é também o comandante-em-chefe das Forças Armadas brasileiras. A Constituição do Brasil detalha os requisitos, poderes e responsabilidades do Presidente.

O Presidente do Brasil tem poderes legislativos substanciais, e tem o direito de nomear e destituir ministros de Estado, vetar projetos de lei, manter relações com Estados estrangeiros, exercer o comando supremo das Forças Armadas, declarar guerra, fazer a paz e extinguir cargos governamentais, etc.

Gabinete, Congresso Nacional e Ministros

O Gabinete Brasileiro é composto pelos Ministros de Estado e assessores do Poder Executivo. O Presidente do Brasil nomeia e destitui os oficiais do Gabinete. Atualmente, existem vinte e dois Ministérios e cinco outros gabinetes ministeriais no Gabinete, incluindo o Chefe de Gabinete, o Secretário de Governo, o Secretário-Geral da Presidência, o Gabinete de Segurança Institucional e o Banco Central.

O Congresso Nacional é composto pelo Senado Federal (81 cadeiras) e pela Câmara dos Deputados (513 cadeiras). A representação proporcional é usada para eleger deputados federais, cada um com mandato de quatro anos. Atualmente, existem 15 partidos políticos no Congresso.

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça são nomeados pelo Presidente para cargos vitalícios (até os 70 anos), e são aprovados pelo Senado. Todos os juízes são obrigados a ser graduados em direito.