Quanto tempo leva para a empresa ser notificada de um processo trabalhista?

Verificar a existência de processos trabalhistas contra a sua empresa é uma prática importante para lidar com possíveis problemas e se planejar com a devida defesa jurídica.

Aliás, essa preocupação é ainda mais evidente quando há a necessidade de emitir Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas ou Certidões Positivas para participação em licitações.

Sendo assim, este artigo abordará detalhadamente como as empresas podem verificar se foram alvo de um processo trabalhista, os passos para obter certidões e os procedimentos a serem adotados caso um funcionário coloque a empresa na justiça.

Boa leitura!

Como saber se o funcionário colocou a empresa na justiça?

Para verificar a existência de processos trabalhistas contra a empresa, você deve seguir os passos abaixo:

Passo 1: Acesse a Página de Certidão do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

• Acesse a página de certidão no site do Tribunal Superior do Trabalho através do link: https://www.tst.jus.br/certidao

Passo 2: Emitir Certidão

• Clique no botão “Emitir Certidão”.

Passo 3: Informe os Dados Necessários

• Informe o CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica (empresa).
• Digite os caracteres da imagem de verificação.
• Clique em “Emitir”.

O resultado da consulta pode ser uma Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (com pendências) ou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (sem pendências).

A certidão negativa não indica a inexistência de processos, apenas que a pessoa ou empresa não está no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Quanto tempo leva para a empresa ser notificada de um processo trabalhista?

A notificação é enviada pelos correios, geralmente dentro de 48 horas após o recebimento da inicial, variando conforme a localização.

Após o recebimento, é agendada uma audiência, com um prazo mínimo de 5 dias para preparação da defesa. Para pessoa jurídica de direito público, o prazo é estendido para 20 dias.

O que fazer ao receber uma notificação de processo trabalhista?

Receber uma notificação de processo trabalhista pode ser desagradável, mas é crucial adotar as medidas adequadas de proteção e defesa de sua empresa. Confira:

• Contrate um advogado especializado: um advogado especializado em direito trabalhista pode analisar a petição inicial e elaborar um plano de ação defensiva.
• Organize a documentação: reúna toda a documentação relacionada ao período trabalhado pelo funcionário, incluindo contrato de trabalho, holerites, cartões de ponto, recibos de férias, recibos de entrega de EPIs, documentação de Medicina e Segurança do Trabalho, e declarações com informações dos funcionários.

Essas ações visam reduzir ou evitar impactos financeiros decorrentes do processo trabalhista, protegendo os interesses da empresa.

A verificação de processos trabalhistas contra uma empresa é essencial para sua regularidade e reputação. Assim, ao seguir os passos para obtenção de certidões, compreender os prazos de notificação e adotar medidas defensivas ao ser notificado, as empresas podem se proteger legalmente e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e equilibrado.

Portanto, se você quer saber mais e se defender de uma ação judicial trabalhista contra o seu negócio, convidamos a conhecer melhor os serviços da Nobre Advogados.