Arquivo: fevereiro 2025

Contratos de Trabalho em Tempos de Home Office: O Que Precisa Mudar?

Depois do Covid, o modelo de trabalho home office se consolidou como uma das principais formas de atuação profissional e podemos dizer que esse é um caminho sem volta. Contudo, apesar de suas vantagens, ele trouxe consigo desafios jurídicos e a necessidade de adequações nos contratos de trabalho. Neste artigo, vamos abordar o que muda […]


Como pequenas empresas podem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados?

Categoria: Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (Lei nº 13.709/2018), regulamenta o tratamento de dados pessoais com o objetivo de garantir a privacidade, transparência e segurança das informações de pessoas físicas.  Na prática, ela se aplica a qualquer empresa que colete, armazene ou utilize dados pessoais no Brasil, independentemente do porte ou setor. […]