Salário-maternidade: Descubra como isso vai impactar nos trabalhos presenciais e home office

A funcionária grávida tem direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada. O pagamento é feito pelo empregador à trabalhadora grávida e reembolsado pela Segurança Social Nacional.  O empregador pode conceder mais 60 dias de licença-maternidade remunerada e recuperar o valor pago de benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. O empregador não pode demitir uma funcionária […]

5 motivos que podem gerar demissão por justa causa

A demissão com justa causa ocorre quando o empregado é demitido por alguma conduta grave que viole o contrato ou as leis vigentes no país. Neste caso, o trabalhador despedido não tem direito a qualquer indenização por despedimento ou seguro-desemprego. No entanto, os empregadores devem estar cientes de que precisam obter provas concretas e claras […]

Tudo que precisa saber sobre regime de separação de bens

O regime de separação de bens previsto nos artigos 1.641, 1.687 e 1.688 do Código Civil Brasileiro é definido como o regime pelo qual cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva e o direito de usar e administrar os bens adquiridos antes e durante o casamento. Este regime pode ser eleito pela Separação Voluntária de Bens, […]