Entenda melhor como as regras de abertura funcionam de acordo com leis e decretos estaduais ou municipais

Enquanto o Presidente Jair Bolsonaro diz que salão de beleza é atividade essencial, os estados e municípios proíbem a abertura desses estabelecimento, tentando proteger a população da disseminação do coronavírus. Nesses casos, qual decreto vale? Qual regra deve ser seguida? Em outros lugares, enquanto o governo do estado determina que determinadas regiões sigam com os […]

Como ficam processos e ações jurídicas durante a pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Dias Toffoli, determinou alterações nos prazos judiciais devido à pandemia de coronavírus. Atora, o poder Judiciário está atuando apenas em regime de plantão extraordinário. “Os prazos processuais estão suspensos, mas magistrados e servidores precisam continuar trabalhando de forma remota, com a realização dos atos normalmente e […]