Um empregado especialista em sistemas que trabalhou na área de suporte técnico para uma grande empresa do ramo de telecomunicações em São Paulo teve seu recurso negado quanto ao adicional de sobreaviso. Ele alegou que ficava à disposição da empresa para o atendimento de ocorrências e que isso restringia o seu direito de descanso. A […]
O direito empresarial destina-se a área comercial, sendo direcionado ao direito privado. O serviço visa estabelecer regras para relações dos empreendedores, concorrências e produção de contratos. De forma geral, o direito empresarial serve para orientar aos empresários, de como atuar regularmente e permanecer-se bem sucedido no mercado. Os advogados utilizam o Código Civil para apresentar […]
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (30), em sessão conjunta de deputados e senadores, o veto parcial do presidente Michel Temer a trecho de uma lei que muda as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Havia na pauta desta terça outros 17 vetos presidenciais a trechos de projetos, mas esses vetos não foram […]
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